Justiça Federal no Ceará

A Justiça Federal no Ceará possui sua sede à Praça Murilo Borges, S/N - Centro - Fortaleza – CE, e pertence a 5ª região cuja sede localiza-se em Recife – PE.
É composta por 21 varas, sendo: 12 varas cíveis, 5 juizados especiais federais, 2 varas privativas especializadas em execução fiscal, 1 vara privativa especializada em execução penal e 1 vara privativa especializada em lavagem de dinheiro.
A vara visitada foi a 10ª Vara Cível, composta pelo Sr. Exº Juiz Federal Alcides Saldanha Lima e pelo Sr. Exº Juiz Federal Substituto Nagibe de Melo Jorge Neto.
Visita realizada dia 08 de abril de 2.008 às 16 horas no prédio da Justiça Federal, no gabinete do Exº Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto, da 10ª Vara Cível, no 12º andar, findando a visita às 17horas e 30 minutos.

Apesar da estrutura física externa do prédio apresentar desgastes do tempo, o órgão encontra-se bem aparelhado, com bons e modernos elevadores, boa sinalização, boa qualidade de equipamentos (computadores, telefones, mobília, material de escritório, etc.), agradável sistema de refrigeração, boa aparência física interna, salas e gabinetes amplos, porém observamos que a sala de audiências, não está preparada para receber um grande público.

A 10ª Vara Cível apresentava no ano de 2.004 um total de 9.000 processos, hoje ele apresenta apenas 2.800 processos a serem julgados, o que é uma redução muito significativa, enquanto as demais varas cíveis possuem em média um número de aproximadamente 8.000 processos.

A Justiça Federal, anualmente entrega um orçamento à União com a previsão dos gastos, e a União por sua vez, repassa a verba que lhe está disponível e que nem sempre atende as necessidades do órgão. Tal verba destina-se a: pagamento de salários dos servidores, manutenção das estruturas e outras despesas derivadas dos processos (perícias, honorários advocatícios, precatórios, etc.).


Entrevista com o Sr. Exº Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto

1. Qual a competência da Justiça Federal?

A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações na qual a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação.

2. Quais são casos julgados na Justiça Federal?

A Justiça Federal julga as causas de interesse da União, causas autárquicas ou de empresas públicas, assim como ações contra a União e crimes de repercussão federal, tais como: crimes ambientais contra praias, mares, rios e fauna protegidos pela União; crimes de tráfico internacional; crimes de desvio de dinheiro público em detrimento de bens federais (crimes do “colarinho branco”); e crimes de improbidade administrativa.

3. Como se estrutura a Justiça Federal?

A Justiça Federal está estruturada em 5 Tribunais Regionais Federais.
O Estado do Ceará pertence a 5ª Região Federal, que é composta pelos seguintes estados: Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, com sede em Recife – PE.
A 1ª Região é composta pelos seguintes estados: Acre, Amapá Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, com sede em Brasília – DF.
A 2ª Região é composta pelos seguintes estados: Espírito Santo e Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro – RJ.
A 3ª Região é composta pelos seguintes estados: Mato Grosso do Sul e São Paulo, com sede em São Paulo – SP.
A 4ª Região é composta pelos seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com sede em Porto Alegre - RS.

4. Por que a maioria das varas da Justiça Federal são Varas Cíveis?

Porque são as varas que demandam maior número de ações, em média cada Vara Cível recebe por mês 150 novas ações, aproximadamente de 7.000 a 8.000 ações por ano. A distribuição dos processos é automática, feita por um sistema informatizado que sorteia os processos para cada vara, e o juiz titular assume 50% dos processos e o juiz substituto os outros 50%.

5. Quando se aciona a Justiça Federal, e quem pode acioná-la?

Aciona-se em causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas (como autoras ou rés), como por exemplo, beneficiários do INSS solicitando restituição de pensão ou aumento de benefício, mutuários da CEF, poupadores da CEF, contribuintes questionando tributos, servidores público, Ministério Público em questões de proteção ao meio ambiente ou improbidade administrativa, CEF para cobrar dívidas de seus clientes devedores, correntistas da CEF, problemas relativos ao atendimento à saúde – SUS, entre outros.

6. Qual o papel da Justiça Federal cm relação à sociedade?

A Justiça Federal brasileira oferece a sociedade um atendimento comparado aos países do Primeiro Mundo, como por exemplo, França, Itália, Espanha, Portugal, e Estados Unidos da América, com servidores altamente qualificados, e com excelente material de trabalho, como por exemplo, computadores, mobiliário e treinamentos. O tempo médio de expedição de uma liminar é de uma semana e de conclusão de um processo de seis meses a um ano, o que caracteriza uma marca excelente, comparada aos países acima citados, deixando apenas a desejar comparado a Alemanha que é superior a todos os países graças a sua excelente efetividade e rapidez. O que na maioria das vezes torna a justiça mais morosa é o grande número de recursos possíveis em um processo, devido ao sistema processual brasileiro com excessivos números de recursos e muitas garantias ao réu, essa morosidade é um problema característico do mundo ocidental.


7. Quais são as funções do juiz federal?

Compete ao juiz federal processar e julgar as causas de interesse da União, nas quais ela figure como ré ou autora. A principal característica do juiz é ser independente e imparcial, seu parecer é independente de vínculos, e é dado de acordo com sua consciência e seu julgamento. Cabe aos advogados da União e aos Procuradores da União defendê-la.

8. Existem diferenças entre o juiz titular e o juiz substituto?

O juiz titular é o responsável pela administração da vara, zelando pelo bom andamento do serviço da secretaria, e supervisionando a rapidez nos despachos dos processos, enquanto o juiz substituto é responsável pela administração dos processos do seu gabinete. Cada juiz titular possui 3 assessores e gerencia uma equipe de aproximadamente 20 servidores, e o juiz substituo possui 2 assessores. Para um juiz substituto tornar-se um juiz titular é necessária à abertura de uma vaga para promoção, que normalmente ocorre ou com transferência ou aposentadoria do titular, as vagas são por região e não determinadas por estado, um juiz substituo quando candidata-se a promoção para titular pode atuar em qualquer outra vara de sua região.

9. Quais são as diferenças entre juiz federal e juiz estadual?

As diferenças basicamente são relativas à competência de atuação, onde o juiz federal julga casos da União e o estadual dos estados, e relativas à estrutura da organização, no restante basicamente são semelhantes ambos os cargos, como garantias, remunerações, etc.

10.Quais são os procedimentos para se tornar um juiz federal, e o que o levou a essa escolha?

O ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação. São os tribunais regionais que organizam os concursos, que são por região, atualmente pensa-se em nacionalizar o concurso para magistrado.
Minha escolha no ingresso da magistratura surgiu como uma aspiração natural, devido ao meu perfil conciliador, além de ser um trabalho muito rico, com grandes possibilidades de contatos, ascensão na carreira, e possibilidades de atuar nas mudanças da sociedade. Formei-me em 1.997, advogando por 3 anos, fiz meu primeiro concurso para advogado da União, função que exerci por 3 meses, posteriormente prestei concurso para Procurador da Fazenda, função que exerci por 3 anos e atualmente sou juiz federal há 5 anos.

Concluímos que a Justiça Federal em Fortaleza encontra-se bem estruturada, bem organizada, proporcionando um atendimento ágil à população, encontrando-se num patamar superior ao que esperávamos, mostrando-se um órgão de importância fundamental para a sociedade e apresentando características de boa competência.
Conhecemos toda estrutura da 10ª Vara Cível, desde o local do 1º atendimento até a sala onde são armazenados os processos.
Fomos informados que os empregados do órgão são concursados, e que há também estagiários voluntários.


Os sites para acesso a maiores informações sobre a Justiça Federal são:
http://www.jfce.gov.br/
http://www.trf5.gov.br/
http://www.justicafederal.jus.br/