Lançamento do Livro na ESMEC
O Dr. Luís Moreira, aborda de maneira muito clara um tema que deveria ser de interesse de todos da área jurídica, a legitimidade das normas.
Compreendi que nosso código civil precisa de autonomia urgente, pois o fato de estar vinculado à nossa Constituição limita-o de ser modificado e adaptado às novas realidades da sociedade. Como disse bem nosso palestrante, “Os vivos são governados pelos mortos”, acredito então que esteja na hora de mudar isso, precisamos de normas que além de estarem mais próximas da nossa realidade, não ofereçam tantas “brechas” para o descumprimento da própria norma. Quando o Dr. Luís salientou que nós elegemos representantes para exercerem o poder a favor do povo, e isto foi um simulacro, pois, estes se aproveitaram desse poder para agir politicamente de acordo com uma minoria, a meu ver, tantas coisas ficaram tão claras... Como somos enganados, e enquanto não aprendermos a votar, continuaremos sendo, por culpa exclusivamente nossa, sem direito de reclamação, afinal os representantes que lá estão foram eleitos por nós. Creio que um trabalho sério na codificação das normas, por pessoas seriamente interessadas em mudanças, seja a solução. Creio que as normas jurídicas devem ter poder de ser redigidas e legitimadas, independentemente da vontade do Estado, pois estas mesmas normas regularão a conduta da pessoa jurídica do Estado, e apenas tendo um poder independente deste, as normas poderão ser justas e atender a soberania popular. A sociedade civil deve obedecer e respeitar nossa Constituição, mas, além disso, também terá de respeitar um conjunto de normas de regulação de conduta, normas estas que o Estado em sua pessoa jurídica, como parte dessa sociedade também haverá de respeitar.
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